Exportação AUDESP: guia de prestação de contas de OSCs ao TCE-SP
Equipe Transpare
4 min de leitura
O que é o AUDESP, quais OSCs precisam se preparar, o que a prestação de contas ao TCE-SP reúne e como o Transpare gera a exportação.
O AUDESP (Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo) é o sistema pelo qual o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) recebe, em formato eletrônico e padronizado, os dados que usa para fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Para uma OSC com parceria com o governo paulista ou com municípios do estado, isso significa que a prestação de contas precisa estar organizada no padrão de dados exigido pelo Tribunal, e não apenas em relatórios e pastas de comprovantes.
O que é o AUDESP
O AUDESP substituiu boa parte do envio de documentos em papel por arquivos eletrônicos com estrutura definida pelo TCE-SP. Com os dados nesse formato, o Tribunal cruza informações de órgãos públicos e entidades, identifica inconsistências e direciona a fiscalização.
Para o terceiro setor, o efeito prático é simples: informações que antes ficavam soltas em planilhas (termos, repasses, despesas, documentos fiscais e pagamentos) passam a precisar de uma estrutura consistente, que possa ser exportada sem retrabalho.
OSCs com parcerias com municípios paulistas fiscalizados pelo TCE-SP.
Atenção: recursos da Prefeitura da cidade de São Paulo são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), que tem regras próprias.
O fluxo exato de envio (quem transmite, em que fase e com quais documentos) segue as instruções vigentes do TCE-SP e o que estiver previsto no instrumento da parceria. Confirme sempre com o órgão parceiro antes do primeiro prazo.
O que a prestação de contas costuma reunir
Em geral, os dados de uma parceria organizados para o Tribunal envolvem:
Identificação da parceria: instrumento, número do termo, valor, vigência e órgão concessor.
Receitas: repasses recebidos, rendimentos de aplicação e contrapartida, quando houver.
Despesas: cada gasto vinculado à parceria, com o documento fiscal correspondente.
Pagamentos: a saída do dinheiro da conta da parceria, conciliada com o extrato bancário.
Pessoal: folha de pagamento e o rateio aplicado quando a equipe atende mais de um projeto.
Saldos: saldo da conta e eventual devolução de recursos não utilizados.
Os erros que mais travam a prestação de contas
Dados redigitados à mão: cada digitação a mais é uma chance de divergência entre o relatório e o extrato.
Despesa sem vínculo ao termo: quando o gasto não nasce vinculado à parceria, alguém precisa reconstruir essa ligação no fim do prazo.
Documento fiscal ausente ou inválido: uma nota com dados errados pode gerar glosa da despesa.
Conciliação atrasada: conciliar só no fechamento acumula diferenças difíceis de explicar.
Rateio sem memória de cálculo: dividir a folha entre projetos sem critério documentado é um ponto frequente de questionamento.
Como o Transpare gera a exportação AUDESP
O Transpare foi construído para que a exportação seja consequência da rotina, e não um projeto à parte a cada prazo:
Com os dados organizados, o Transpare gera os arquivos de prestação de contas no padrão AUDESP do TCE-SP.
Alertas de prazo avisam antes do vencimento da prestação de contas e da vigência do termo.
Checklist antes do prazo
Todas as despesas do período estão vinculadas ao termo correto.
Cada despesa tem documento fiscal válido anexado.
A conta da parceria está conciliada com o extrato até o último dia do período.
O rateio da folha está documentado.
Rendimentos de aplicação estão lançados.
O responsável pela transmissão e o prazo estão confirmados com o órgão parceiro.
Este conteúdo é informativo. As exigências podem mudar conforme as instruções do TCE-SP e o instrumento de cada parceria.
Perguntas Frequentes
O que é o AUDESP?
É o Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo, pelo qual o TCE-SP recebe em formato eletrônico e padronizado os dados que usa para fiscalizar a aplicação de recursos públicos.
OSC com parceria com a Prefeitura de São Paulo usa o AUDESP?
Recursos da Prefeitura da cidade de São Paulo são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), que tem regras próprias. O AUDESP é do TCE-SP, que fiscaliza o Estado e os demais municípios paulistas.
O Transpare gera os arquivos do AUDESP?
Sim. Com as despesas vinculadas a cada termo, as notas validadas e a conta conciliada, o Transpare gera os arquivos de prestação de contas no padrão AUDESP do TCE-SP.
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