Sistema para OSC: conformidade com o MROSC sem complicação

OSC — Organização da Sociedade Civil — é o termo adotado pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC, Lei 13.019/2014) para designar entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em benefício da sociedade. Na prática, engloba associações, fundações e organizações que antes eram chamadas genericamente de ONGs.

O termo não é apenas semântico: ele carrega um conjunto específico de direitos e deveres definidos em lei, principalmente quando a organização firma parcerias com o poder público através de Termos de Colaboração, Termos de Fomento ou Acordos de Cooperação.

O MROSC estabeleceu regras claras sobre como uma OSC deve se relacionar com o poder público: chamamento público para seleção de parceiros (com exceções previstas em lei), plano de trabalho detalhado e aprovado antes do início da parceria, prestação de contas parcial para parcerias com mais de um ano de duração, e prestação de contas final em até 90 dias após o término da vigência.

Além disso, a lei prevê penalidades para o descumprimento dessas obrigações, que vão desde advertência até declaração de inidoneidade — a penalidade mais grave, que impede a organização de firmar novas parcerias com o poder público. Erros de documentação ou atrasos na prestação de contas também podem gerar glosas e obrigação de devolução de recursos com correção monetária.

O Transpare foi construído considerando exatamente essas exigências. Cada convênio ou termo de parceria é tratado como um centro de custo isolado, com orçamento próprio e alertas automáticos de vencimento de prazo — seja de vigência, de prestação de contas parcial ou final.

Os relatórios de execução física e financeira são gerados no formato que órgãos públicos costumam exigir, com comprovantes já vinculados a cada lançamento e trilha de auditoria completa: quem aprovou, quando e por quê. Isso reduz drasticamente o risco de glosas por falta de documentação ou inconsistência entre o que foi executado e o que foi relatado.

Além do controle de convênios, uma OSC se beneficia de um workflow de aprovação com múltiplos níveis (para demonstrar segregação de funções), conciliação bancária automática da conta específica do convênio, controle separado de contrapartida financeira e econômica, e um dashboard que mostra em tempo real o saldo disponível por rubrica — evitando o risco de gastar além do orçamento aprovado.

Essas funcionalidades, reunidas em uma única plataforma, eliminam a necessidade de controles paralelos em planilha só para atender às exigências específicas de cada financiador público.

Este sistema é indicado para qualquer OSC que firme ou pretenda firmar parcerias com o poder público — Termos de Colaboração, Termos de Fomento, Acordos de Cooperação ou Termos de Parceria (no caso de OSCIPs) — e precise demonstrar conformidade com o MROSC de forma consistente, sem depender de controles manuais paralelos.