Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e o sistema TRANSPARE, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O TRANSPARE é um sistema de gestão desenvolvido especificamente para organizações do Terceiro Setor, oferecendo funcionalidades como:

• Gestão financeira e controle orçamentário
• Prestação de contas e relatórios para financiadores
• Gestão de projetos e convênios
• Controle de documentos e compliance
• Trilha de auditoria e rastreabilidade

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o sistema TRANSPARE, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

4. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o TRANSPARE apenas para fins legítimos e de acordo com estes termos. É expressamente proibido:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Utilizar o sistema para fins que não sejam gestão organizacional
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de hackear o sistema

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site e do sistema TRANSPARE, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva da TRANSPARE ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o sistema conforme estes termos.

6. Dados do Usuário

Você mantém a propriedade de todos os dados que inserir no sistema. Ao utilizar o TRANSPARE, você nos concede licença para processar, armazenar e exibir esses dados conforme necessário para a prestação do serviço.

Você é responsável pela legalidade e precisão dos dados inseridos no sistema.

7. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos realizar manutenções programadas ou de emergência.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

8. Limitação de Responsabilidade

O TRANSPARE é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados devido a falhas técnicas ou uso indevido
• Decisões tomadas com base em informações do sistema
• Interrupções temporárias do serviço

9. Pagamento e Planos

Os planos e preços do TRANSPARE estão disponíveis em nosso site. Ao contratar um plano pago, você concorda com:

• Pagamento recorrente conforme o ciclo escolhido
• Renovação automática, salvo cancelamento prévio
• Política de reembolso conforme legislação vigente

10. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Após o cancelamento:

• Seu acesso será encerrado ao fim do período contratado
• Você poderá exportar seus dados por até 30 dias
• Após 90 dias, os dados serão permanentemente excluídos

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado do sistema após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, SP.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
E-mail: contato@transpare.com.br
WhatsApp: (11) 99999-9999