Quais ONGs precisam se adequar às leis de compliance?

Todas as organizações que recebem recursos públicos ou de financiadores institucionais precisam se adequar. OSCIPs têm exigências ainda mais rigorosas por lei.

Qual o prazo para se adequar?

Não existe um prazo único. As exigências variam por financiador e tipo de parceria. O ideal é começar a adequação o quanto antes para não ser pego de surpresa.

Há punições por não estar em compliance?

Sim. As consequências vão desde glosas e devoluções de recursos até suspensão de parcerias, declaração de inidoneidade e responsabilização pessoal de dirigentes.

Pequenas ONGs também precisam de compliance?

Sim, mas de forma proporcional ao seu tamanho. Mesmo organizações pequenas precisam de processos básicos documentados e controles mínimos.

O que muda na sua ONG com a Lei de Compliance do Terceiro Setor

Entenda as novas exigências legais de compliance para organizações sem fins lucrativos e como se preparar para elas.

O cenário regulatório está mudando

O terceiro setor brasileiro está passando por uma transformação importante em termos de exigências de compliance e governança. Organizações que antes operavam com processos informais agora enfrentam demandas crescentes de transparência e controle.

Principais mudanças

1. Exigências de transparência ativa

Organizações que recebem recursos públicos devem publicar informações financeiras de forma proativa, não apenas quando solicitadas.

O que fazer: Prepare relatórios padronizados e considere publicá-los em seu site.

2. Controles internos obrigatórios

Não basta ter boas intenções — é preciso demonstrar que existem processos e controles para evitar desvios.

O que fazer: Documente seus processos e implemente segregação de funções.

3. Responsabilização de dirigentes

Diretores e conselheiros podem ser responsabilizados pessoalmente por falhas de governança.

O que fazer: Garanta que a diretoria tenha visibilidade completa das operações financeiras.

4. Prestação de contas digital

Muitos financiadores já exigem prestação de contas em formatos digitais padronizados.

O que fazer: Adote sistemas que gerem relatórios nos formatos exigidos.

Como se preparar

1Faça um diagnóstico: Avalie onde sua organização está hoje em termos de compliance

2Priorize riscos: Nem tudo precisa ser resolvido de uma vez — foque nos maiores riscos

3Documente processos: Políticas escritas são essenciais

4Implemente tecnologia: Sistemas adequados reduzem erros e aumentam rastreabilidade

5Treine a equipe: Compliance é responsabilidade de todos

Conclusão

As mudanças regulatórias não são uma ameaça, mas uma oportunidade de profissionalizar sua organização e aumentar a confiança de financiadores e da sociedade.