O que é recurso vinculado em um convênio?

Recurso vinculado é o dinheiro que só pode ser usado para o fim específico para o qual foi destinado. Em convênios, cada rubrica (pessoal, material, serviços) tem seu valor definido e não pode ser usado para outra finalidade sem autorização.

Como prestar contas de convênio público?

A prestação de contas inclui relatório de execução física (atividades realizadas), relatório de execução financeira (despesas por rubrica), comprovantes de todas as despesas, extratos bancários e conciliação. Os prazos e formatos variam por financiador.

Qual o prazo para devolução de saldo de convênio?

O prazo varia conforme o instrumento, mas geralmente é de 30 a 60 dias após o término da vigência. Recursos não utilizados, incluindo rendimentos de aplicação, devem ser devolvidos ao órgão público.

O que é contrapartida em um convênio?

Contrapartida é a contribuição da organização para o projeto. Pode ser financeira (dinheiro próprio depositado na conta do convênio) ou econômica (bens e serviços cedidos, com valor estimado).

O que acontece se usar recurso de um convênio em outro projeto?

Isso configura desvio de finalidade, uma irregularidade grave. As consequências incluem glosa dos valores, devolução com correção monetária, suspensão de novos repasses e possível responsabilização pessoal dos dirigentes.

Gestão de Convênios Públicos: Como Organizar Recursos Vinculados sem Erros

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O que são convênios públicos

Convênios são instrumentos pelos quais órgãos públicos repassam recursos financeiros para organizações da sociedade civil executarem projetos de interesse público.

Diferença entre convênio e contrato

Convênio: Interesses convergentes, execução de política pública

Contrato: Interesses opostos, prestação de serviço mediante pagamento

Tipos de recursos em convênios

1. Recursos de repasse

Dinheiro transferido pelo órgão público para a organização executar o projeto.

Características:

Depositados em conta específica

Só podem ser usados para o objeto do convênio

Exigem prestação de contas detalhada

2. Contrapartida

Contribuição da organização para o projeto.

Tipos de contrapartida:

Financeira (dinheiro próprio)

Econômica (bens ou serviços)

Em bens ou serviços

Por que a segregação de recursos é obrigatória

A lei exige que recursos de convênios sejam mantidos em conta bancária específica. Isso não é burocracia — é proteção.

Riscos de não segregar recursos

Desvio de finalidade: Usar recurso de um projeto em outro

Glosas: Devolução de valores por impossibilidade de comprovação

Responsabilização pessoal: Dirigentes podem responder pessoalmente

Perda de qualificação: OSCIP pode perder título

Controle de contrapartida

A contrapartida precisa ser tão bem controlada quanto o recurso público.

Contrapartida financeira

Valor definido no plano de trabalho

Deve ser depositada na conta do convênio

Comprovada por extrato bancário

Contrapartida econômica

Bens ou serviços cedidos

Deve ser valorada (atribuir valor em reais)

Documentada com declarações e fotos

Relatórios de execução

Convênios exigem dois tipos de relatórios:

Relatório de execução física

Demonstra que as atividades foram realizadas:

Atividades executadas no período

Metas alcançadas vs. planejadas

Beneficiários atendidos

Fotos e registros de atividades

Depoimentos e evidências de impacto

Relatório de execução financeira

Demonstra que os recursos foram aplicados corretamente:

Receitas (repasses e rendimentos)

Despesas por rubrica

Saldo atual

Conciliação bancária

Comprovantes anexados

Prazos e alertas críticos

Convênios têm prazos que não podem ser perdidos:

Vigência: Período em que os recursos podem ser utilizados

Prestação de contas parcial: Durante a execução (se aplicável)

Prestação de contas final: Até 60/90 dias após o término

Devolução de saldo: Prazo para devolver recursos não utilizados

Como um sistema ajuda na gestão de convênios

Controle por projeto

Cada convênio como um "centro de custo" isolado

Saldo disponível em tempo real

Impossibilidade de gastar além do orçamento

Alertas automáticos

Vigência próxima do fim

Prazos de prestação de contas

Rubricas com saldo zerado

Despesas pendentes de classificação

Relatórios automáticos

Geração no formato exigido pelo financiador

Exportação para sistemas governamentais (SICONV, Transferegov)

Indicadores de execução física e financeira

Trilha de auditoria

Registro de todas as movimentações

Histórico de aprovações

Documentos anexados aos lançamentos

Impossibilidade de exclusão de registros

Checklist para gestão de convênios

Conta bancária específica aberta

Plano de trabalho aprovado registrado no sistema

Orçamento por rubrica cadastrado

Fluxo de aprovação de despesas definido

Responsáveis por prestação de contas designados

Alertas de prazo configurados

Modelo de relatório do financiador disponível

Próximo passo

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